Alguém está espalhando notícias falsas sobre mim, o que devo fazer?

Thiago Costa Lima

Ninguém gosta que inventem mentiras a seu respeito! Situação chata, não é?Notícias falsas conseguem acabar com a reputação de qualquer pessoa. Por isso, a Lei Brasileira pune com pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (ano), e multa quem difama alguém, destruindo sua reputação. 

Um exemplo de difamação é dizer que alguém traiu outra pessoa, dizer que ´é mau pagador ou dizer que recebe para fazer sexo.

A primeira coisa que você deve fazer ao receber a notícia da difamação não é ir à Delegacia de Polícia, mas juntar o máximo de provas possíveis: 

• Textos: cópias das conversas do whatsApp, facebook e/ou instagran;
• Áudios;
• Vídeos;
• Nome, endereço e telefone de quem testemunhou o crime.

Com essas provas em mãos, vá à Delegacia mais próxima e relate ao Delegado de Polícia todo o caso e, se houver, entregue as provas. 

O Delegado abrirá um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que será enviado ao Juizado Especial Criminal (JECrim), para que a vítima e o acusado sejam ouvidas na audiência do JECrim diante do Juiz de Direito. 

Normalmente, nesse crime o Ministério Público (MP) irá propor uma Transação Penal ao acusado. A Transação é uma forma de não ser processado. Se ele aceitar, o processo acabará logo após ele cumprir as medidas propostas pelo MP, tais como prestação de serviços à comunidade, pagamento de determinado valor para instituição de caridade, etc. 

A vítima terá o prazo de 6 (seis) meses para denunciar na Delegacia, após ter conhecimento do crime de difamação. 

Por fim, o art. 953, do Código Civil Brasileiro também prevê que haverá indenização nos casos de difamação que será proporcional ao prejuízo causado à vítima.  

Logo, tanto na área criminal e na civil você poderá ter a sua honra defendida. Pois, não há nada pior do que ser julgado por pessoas que não tem nada a ver com a sua vida, não é mesmo? 

Thiago Costa Lima, advogado criminal.